perguntas frequentes

O Ministério da Educação (MEC), órgão da administração Federal Direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

I - Política Nacional de Educação; 
II - Educação Infantil; 
III- Educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; 
IV - Avaliação, informação e pesquisa educacional; 
V - Aesquisa e extensão universitária; 
VI - Magistério;
VII - Assistência financeira às famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) normatiza e supervisiona o Sistema de Ensino, assegurando sua sustentabilidade e a oferta de uma educação de qualidade para a formação ético-social do cidadão. Com participação democrática, garantindo a inclusão e o respeito à diversidade, o CEE visa o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará.

É um curso de nível médio que objetiva capacitar o aluno com conhecimentos teóricos e práticos nas diversas atividades do setor produtivo. Acesso imediato ao mercado de trabalho é um dos propósitos dos que buscam este curso, além da perspectiva de requalificação ou mesmo reinserção no setor produtivo. Este curso é aberto a candidatos que tenham concluído o Ensino Fundamental. Mas, para a obtenção do diploma de técnico, é necessária a conclusão do ensino médio.

De três formas: integrada, concomitante ou subsequente.
Na forma integrada, o aluno, com uma única matrícula, frequenta o curso cujo currículo foi planejado, reunindo os conhecimentos do ensino médio às competências da educação profissional. Na forma concomitante, ocorre uma complementaridade entre o curso técnico e o ensino médio. Nesta modalidade o aluno tem duas matrículas. Na forma subsequente, o aluno, ao se matricular no curso técnico, já concluiu o ensino médio.

A carga horária mínima de um curso técnico de nível médio é de 800 horas, sem contar a carga horária prevista para o estágio profissional supervisionado.

Sim. São ofertas especializadas em algumas subáreas da formação do curso técnico, tais como: especialização pós-técnica em Enfermagem Gerontológica ou em Enfermagem do Trabalho, ambas as especializações do técnico em Enfermagem.

Sim. São possíveis saídas intermediárias que correspondem à conclusão de módulos (etapas de cursos técnicos). No entanto, a existência de saídas intermediárias com certificação é uma prerrogativa da escola ao definir o currículo do curso. Por exemplo, no curso técnico em Redes de Computadores, usualmente, encontramos a saída intermediária de Cabeamento de Redes.

Não. Os cursos técnicos oferecidos pelas redes estaduais e privadas de ensino são autorizados e credenciados pelos Órgãos Estaduais de Educação por meio de seus Conselhos Estaduais de Educação. Cada Órgão possui um calendário e procedimentos próprios para conceder a autorização para abertura de cursos.
No caso dos cursos da Rede Federal de Ensino, as instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica possuem autonomia para abertura de cursos.

É um instrumento cuja proposta é disciplinar a oferta de cursos técnicos, no tocante às denominações por eles empregadas. O Catálogo confere, também, grande visibilidade desses cursos, auxiliando na escolha vocacional por parte dos alunos, podendo inspirar escolas em novas ofertas educativas.

Para cada curso técnico constante do Catálogo foram destacadas importantes informações, tais como: atividades principais desempenhadas por esse profissional, destaques em sua formação técnica, possibilidades de locais de atuação, infraestrutura recomendada e carga horária mínima.